A prevaricação é um conceito jurídico que descreve o comportamento de um servidor público que, ao exercer suas funções, omite ou retarda a prática de um ato administrativo com a intenção de obter benefício próprio ou de terceiros. Esse crime é previsto no Código Penal Brasileiro e é uma forma de corrupção administrativa que prejudica a administração pública e os interesses da sociedade.
A Definição de Prevaricação no Código Penal
A prevaricação é um crime definido no artigo 319 do Código Penal Brasileiro:
“Prevaricar: deixar de praticar, ou retardar, indevidamente, ato de ofício, com o objetivo de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.”
Ou seja, o servidor público que deixar de cumprir com sua obrigação, ou retardar o cumprimento de um ato administrativo com a intenção de beneficiar a si mesmo ou outros, comete o crime de prevaricação.
Características do Crime de Prevaricação
1. Ato de Ofício
A prevaricação só ocorre quando o servidor tem o dever de realizar determinado ato no exercício de sua função pública, e deixa de praticá-lo ou retarda sua execução.
2. Dolo
O crime exige dolo, ou seja, a intenção deliberada do servidor público de prejudicar o bom andamento dos serviços públicos para obter algum tipo de vantagem ou benefício pessoal.
3. Interesse Pessoal
O ato praticado ou omitido pelo servidor deve ser em benefício próprio ou de terceiros, demonstrando que o interesse pessoal prevaleceu sobre o interesse público.
Exemplos de Prevaricação
Saiba mais sobre o crime de Prevaricação!
A prevaricação pode ocorrer em diversas situações, por exemplo:
- Policiais que deixam de registrar uma ocorrência ou investigá-la devido a um acordo com os envolvidos.
- Servidores públicos que retardam a tramitação de um processo para favorecer uma empresa ou pessoa com quem têm vínculo pessoal.
- Funcionários públicos que omitem a execução de uma tarefa ou compromisso para evitar que um determinado ato prejudique seus interesses pessoais.
Consequências Legais da Prevaricação
1. Pena de Detenção
A prevaricação é classificada como um crime de menor potencial ofensivo, sendo punível com detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa.
2. Perda do Cargo
Se comprovado que o servidor público cometeu o crime de prevaricação, ele pode ser demitido, perdendo seu cargo público, caso isso seja determinado por um processo administrativo disciplinar.
3. Danos à Imagem
Além das consequências jurídicas, a prevaricação também afeta a reputação do servidor público, que pode ser prejudicado em sua carreira e imagem profissional.
Como Evitar a Prevaricação no Serviço Público
Para evitar a prática de prevaricação, os servidores públicos devem adotar uma postura ética e profissional em suas funções:
- Cumprir com as obrigações legais e administrativos com imparcialidade.
- Manter a transparência em todas as ações e decisões.
- Evitar qualquer forma de favorecimento ou interesse pessoal em seus atos administrativos.
Conclusão
A prevaricação é um crime grave que compromete a eficiência da administração pública e prejudica os cidadãos. Para garantir um serviço público de qualidade, é fundamental que os servidores públicos se comprometam a cumprir suas obrigações com integridade, evitando o favorecimento pessoal e zelando pelo interesse coletivo.